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Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial

Demandas judiciais, por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos, multiplicam-se, e o Poder Judiciário, reiteradamente, tem proferido decisões em que avalia determinados parâmetros (questões controvertidas), que surgiram de forma natural das teses expostas em juízo, julgando...

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Bibliografiske detaljer
Hovedforfatter: Giseli Valezi Raymundo
Format: Artigo
Sprog:Inglês
Udgivet: Universidade Nove de Julho 2009-07-01
Serier:Prisma Jurídico
Fag:
Online adgang:http://www4.uninove.br/ojs/index.php/prisma/article/viewFile/1498/1329
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