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O PARADIGMA DA SUSTENTABILIDADE NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO: UM DIREITO FUNDAMENTAL MATERIAL

A pesquisa teve por objeto a análise da sustentabilidade e de sua qualificação como direito fundamental. Assim, especificou-se como objetivo observar a instituto da sustentabilidade e a possibilidade de sua adequação no ordenamento jurídico interno, tal qual o patamar de direito fundamental. Para al...

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Dettagli Bibliografici
Autore principale: Juliete Ruana Mafra
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Paulo Márcio Cruz 2015-03-01
Serie:Revista Eletrônica Direito e Política
Soggetti:
Accesso online:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7182
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