A POSSIBILIDADE DO PRINCÍPIO DA NÃO REGRESSÃO NO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO
Este artigo deteve-se a investigar de que modo o “Princípio da Não Regressão” poderá auxiliar de forma efetiva na manutenção e conservação do meio ambiente, procurando equipará-lo a princípios fundamentais na Constituição Brasileira. A pesquisa realizada encontrou amparo também em legislações estra...
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | |
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| Materiálatiipa: | Artigo |
| Giella: | Inglês |
| Almmustuhtton: |
Paulo Márcio Cruz
2015-03-01
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| Ráidu: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Fáttát: | |
| Liŋkkat: | https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/7280 |
| Fáddágilkorat: |
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