O Habeas Corpus e a máxima efetividade conferida pelos Tribunais Superiores
Recentes decisões judiciais proferidas por tribunais superiores parecem indicar uma mudança de paradigma na instrumentalização do Habeas Corpus, o que tem permitido a ampliação de sua efetividade na proteção do direito fundamental à liberdade, servindo, assim, de contraponto à onda punitivista que i...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM)
2023-11-01
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| Serier: | Boletim IBCCRIM |
| Fag: | |
| Online adgang: | https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/803 |
| Tags: |
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