Democracia, tutela jurisdicional e direitos da personalidade: os direitos das minorias sociais na atuação da Suprema Corte brasileira

A consagração de direitos e garantias fundamentais na Constituição de 1988 repercutiu na atuação do Poder Judiciário em razão do dever de combater (sempre que provocado) toda forma de ofensa a essa categoria de direitos e garantias. Diante desse contexto, propõe-se analisar a atuação contramajoritá...

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التفاصيل البيبلوغرافية

المؤلفون الرئيسيون:	Dirceu Pereira Siqueira, Fausto Santos de Morais, Mayume Caires Moreira
التنسيق:	Artigo
اللغة:	Inglês
منشور في:	Universidade Federal de Santa Catarina 2024-10-01
سلاسل:	Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
الموضوعات:	Democracia constitucional Poder Judiciário Minorias Sociais Direitos da Personalidade
الوصول للمادة أونلاين:	https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/99821
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