NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
O presente artigo analisa a hodierna discussão sobre a teoria da norma jurídica no contexto do pós-positivismo ou neoconstitucionalismo. Afere-se que o termo neoconstitucionalismo não se refere a uma única teoria normativa, mas a uma construção complexa e plural de métodos, argumentação jurídica, f...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP)
2015-01-01
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| Serier: | Revista de Estudos Jurídicos da UNESP |
| Online adgang: | https://periodicos.franca.unesp.br/index.php/estudosjuridicosunesp/article/view/1262 |
| Tags: |
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