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Direito Constitucional na era da proporcionalidade

A proporcionalidade, aceita como princípio geral do direito constitucional por muitos países, exige que as interferências do governo nas liberdades individuais sejam justificadas, que interferências mais intensas tenham justificativas robustas e que as punições reflitam a gravidade relativa da infr...

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Бібліографічні деталі
Автори: Vicki C. Jackson, David Sobreira, Juliana Fonseca Pontes
Формат: Artigo
Мова:Inglês
Опубліковано: Supremo Tribunal Federal 2025-09-01
Серія:Suprema
Предмети:
Онлайн доступ:https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/554
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