Direito Constitucional na era da proporcionalidade
A proporcionalidade, aceita como princípio geral do direito constitucional por muitos países, exige que as interferências do governo nas liberdades individuais sejam justificadas, que interferências mais intensas tenham justificativas robustas e que as punições reflitam a gravidade relativa da infr...
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| Hauptverfasser: | , , |
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| Format: | Artigo |
| Sprache: | Inglês |
| Veröffentlicht: |
Supremo Tribunal Federal
2025-09-01
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| Schriftenreihe: | Suprema |
| Schlagworte: | |
| Online-Zugang: | https://10.200.19.191/index.php/suprema/article/view/554 |
| Tags: |
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