Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional – De...
Uloženo v:
| Hlavní autoři: | , , |
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| Médium: | Artigo |
| Jazyk: | Inglês |
| Vydáno: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2026-03-01
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| Edice: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Témata: | |
| On-line přístup: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1484 |
| Tagy: |
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