Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional – De...
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| Asıl Yazarlar: | , , |
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| Materyal Türü: | Artigo |
| Dil: | Inglês |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
Oswaldo Cruz Foundation, Health Law Program
2026-03-01
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| Seri Bilgileri: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
| Konular: | |
| Online Erişim: | https://www.cadernos.prodisa.fiocruz.br/index.php/cadernos/article/view/1484 |
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