CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL Constitucionalização do Direito Civil Constitutionnalisation du droit civil Direito Civil-Constitucional Droit civil et constitutionnel Jurisprudence Fluminense Jurisprudência fluminense Planos de saúde Principe de l'équilibre contractuel Principe de l'équilibre des prestations Princípio do equilíbrio contratual Princípio do equilíbrio das prestações Régimes de santé