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A (im)penhorabilidade do único bem de família do fiador: uma análise à luz dos princípios constitucionais

av Salgado, Beatriz Paim
Publicerad 2023

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Trabalho de conclusão de graduação

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(In)exigibilidade na execução de contratos celebrados com casas de apostas esportivas: proliferação do mercado e regulamentação legislativa

av Teixeira, Júlia Corrêa Gonçalves
Publicerad 2024

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(Over)Sharenting: as consequências jurídicas da superexposição de dados e imagens de crianças e adolescentes, pelos pais, nas redes sociais

av Almeida, Bruna Carnevali
Publicerad 2022

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Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável

av Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro
Publicerad 2019-07

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Adequação da rotulagem de alimentos à saúde pública: análise crítica das normativas brasileiras e perspectivas de evolução

av Pinto, Camila de Carvalho
Publicerad 2024

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Adoção Avoenga com base no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente: uma análise a partir das decisões do Superior Tribunal de Justiça no período de 2014 a 2022...

av Lopes, Juliana Cantisano Monteiro
Publicerad 2023

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Adoção de crianças e adolescentes por casais homoafetivos no sistema jurídico brasileiro

av Costa, Ana Carolina Vieira de Souza
Publicerad 2008

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Adoção e multiparentalidade: a possibilidade de dupla parentalidade no registro civil face aos novos arranjos familiares no direito civil

av Corrêa, Isadora Bahia Maidana
Publicerad 2020

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A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar

av Barros, Ana Luíza Sento Sé de
Publicerad 2024

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Adoção internacional no direito brasileiro e internacional: análise comparativa entre os critérios para habilitação dos adotantes nos sistemas jurídicos internacionais

av Silva, Diana de Almeida
Publicerad 2008

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Adoção por pares homoafetivos

av Rodrigues, Viviana da Silva Gama
Publicerad 2008

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Adoção tardia e a deficiência estatal na reintegração dos adolescentes não adotados: os danos causados pela violação do direito à convivência familiar

av Chaves, Gabriela Antenor Borges Lyra
Publicerad 2021

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Adoção: preferências seletivas de crianças e adolescentes

av Matos, Ademilson Santos
Publicerad 2022

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Adoção: uma análise sobre a burocratização dos procedimentos de adoção e a utilização da informalidade como alternativa ao sistema moroso

av Vilardo, Natália Paula Cremonêz dos Santos
Publicerad 2018-12

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Alienação a non domino: parâmetros para a compatibilização da veracidade registral com a tutela do terceiro adquirente

av Tepedino, Renata Barros
Publicerad 2020

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A alienação de unidade produtiva isolada na recuperação judicial

av Carvalho, Beattriz Oliveira de
Publicerad 2021

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Alienação fiduciária de bens imóveis

av Zouein, Bruno Kudlowiez
Publicerad 2024

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Alienação fiduciária em garantia de bens imóveis

av Silva, Deborah Alvarez Mendes Pinto da
Publicerad 2019-07

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Alienação parental e considerações acerca da Lei 12.318/2010

av Gomes, Giselly Santos
Publicerad 2021

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Alienação parental e denúncias de abuso sexual: o perigo da má aplicação da Lei 12.318/10 à proteção da criança e do adolescente alvo do abuso

av Rodrigues, Ana Carolina Nascimento
Publicerad 2020

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