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A (in)constitucionalidade da política de repressão ao uso de drogas no Brasil
Análise da aplicabilidade do novo tipo penal de violência psicológica inserido no Código Penal

Análise da pena privativa de liberdade no sistema punitivo
A aplicabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil: parâmetros do processo penal no sistema interamericano

As medidas de segurança e os manicômios judiciários à luz da Lei n° 10.216/01
Aspectos processuais penais dos crimes digitais: meios de produção de prova e a Teoria da Cadeia de Custódia

A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro
Colaboração premiada e sua compatibilidade constitucional

Compatibilidade da regulamentação nacional de criptomoedas com as diretrizes do GAFI para combate à lavagem de dinheiro com ativos criptográficos
A conivência da família para a continuidade de violência sexual contra crianças e adolescentes dentro dos lares

Corrupção política na saúde pública do Estado do Rio de Janeiro: uma análise a partir do impeachment do ex-governador Wilson Witzel
A criminalização da homotransfobia pela ADO nº 26 enquanto crime de racismo social: o percurso histórico das minorias em busca da efetivação de direitos

A criminalização da lgbtfobia: uma discussão sobre direito das minorias e punitivismo
Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: seria o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006 inconstitucional?

Criminologia e prostituição: o comportamento desviante em análise pela teoria da reação social
A crise da execução penal e o sistema penitenciário brasileiro

Desafios a tutela do crime de lavagem de dinheiro na atualidade
Direito penal da periculosidade: aplicação aos casos de inimputabilidade por transtornos mentais

Direito penal do inimigo na Lei 7.492/1986
Direito penal e globalização: a política-criminal contemporânea

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