Acesso a medicamentos: questões polêmicas sob a perspectiva da interpretação, aplicação do direito e o ativismo judicial
Demandas judiciais, por meio das quais se requer o fornecimento gratuito de medicamentos, multiplicam-se, e o Poder Judiciário, reiteradamente, tem proferido decisões em que avalia determinados parâmetros (questões controvertidas), que surgiram de forma natural das teses expostas em juízo, julgando...
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| Publicado no: | Prisma Jurídico |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Nove de Julho
2009
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93412810011 |
| Tags: |
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