A jurisprudência contra legem e sua posição no quadro teórico das fontes de produção normativa segundo o modelo jurídico romano-germânico
Neste artigo, busca-se sumariar as razões pelas quais se nega à jurisprudênciaseu lugar no panteão das fontes de produção normativa,além de compreender a efetiva importância de sua (re)inserção aolado dos modos tradicionais de produção de norma, tendo em vista aimperiosa necessidade de revisão conce...
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| Publié dans: | Prisma Jurídico |
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| Format: | Artigo |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Universidade Nove de Julho
2006
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| Accès en ligne: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400507 |
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