Tema 793 do Supremo Tribunal Federal: uma análise sobre lacunas e contradições
Objetivo: demonstrar que o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal (STF) não pacificou a jurisprudência em matéria de saúde pública e ainda criou interpretações destoantes por possuir lacunas e contradições em sua redação. Metodologia: a pesquisa utilizou o método indutivo para compreender o que levou...
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| Publicado no: | Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário |
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| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Fundação Oswaldo Cruz
2023
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=804484630008 https://www.redalyc.org/journal/8044/804484630008/ https://www.redalyc.org/journal/8044/804484630008/html/ https://www.redalyc.org/journal/8044/804484630008/804484630008.epub https://www.redalyc.org/journal/8044/804484630008/movil |
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