A aplicação do in dubio pro societate na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma pesquisa empírica

Em processos de competência do Tribunal do Júri, cortes brasileiras aplicam, na fase de pronúncia, o brocardo in dubio pro societate. Tal prática suscita controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Como o Supremo Tribunal Federal (STF) tem aplicado e interpretado o princípio do in dubio pro socie...

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Bibliografske podrobnosti

izdano v:	Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Glavni avtor:	Gustavo Henrique Holanda Dias Kershaw
Format:	Artigo
Jezik:	Português
Izdano:	Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2024
Teme:	Derecho
Online dostop:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673982337008 https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/673982337008.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673982337008/movil
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