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O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública?

O presente trabalho tem como objetivo principal o estudo do perdão do ofendido, um instituto penal presente em ambos os códigos penais brasileiros do século XIX, o Código Criminal de 1830 e o Código Penal de 1890. A análise parte, sobretudo, dos livros jurí-dicos de direito penal e direito processua...

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Bibliografiske detaljer
Udgivet i:Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Hovedforfatter: Arley Fernandes Teixeira
Format: Artigo
Sprog:Português
Udgivet: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2019
Fag:
Online adgang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971413010
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