A GESTÃO ANTIDISCRIMINATÓRIA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E OS POVOS INDÍGENAS
Objetivo: O objetivo do presente artigo é investigar a existência de deveres antidiscriminatórios na gestão judicial de processos, que envolvem povos indígenas, a partir da análise do Código de Processo Civil de 2015. Diante disso, a hipótese apresentada é que, para além das normas de direito materi...
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| Gepubliceerd in: | Revista Opinião Jurídica |
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| Hoofdauteurs: | , |
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Português |
| Gepubliceerd in: |
Centro Universitário Christus
2022
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| Onderwerpen: | |
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