A JUDICIALIZAÇÃO DE LITÍGIOS ESTRUTURAIS COMO ESTRATÉGIA DE MOBILIZAÇÃO POLÍTICA: MUDANÇAS SOCIAIS “DE BAIXO PARA CIMA” OU “DE CIMA PARA BAIXO”?

Objetivo: O presente artigo estuda como a proteção dos Direitos Socioeconômicos e Culturais (DESC) pelas cortes nacionais, no Sul Global, pode funcionar a partir de uma lógica contra-intuitiva e fomentar desigualdades sociais. No Brasil, foi observado o problema de os indivíduos com situação econômi...

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Détails bibliographiques

Publié dans:	Revista Opinião Jurídica
Auteurs principaux:	Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
Format:	Artigo
Langue:	Português
Publié:	Centro Universitário Christus 2022
Sujets:	Derecho
Accès en ligne:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633875004004 https://www.redalyc.org/journal/6338/633875004004/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875004004/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633875004004/633875004004.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633875004004/movil
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