A NATUREZA PRINCIPIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A PROTE€O DO SEU CONTEÚDO ESSENCIAL

Na medida em que o ps-positivismo confere a natureza normativa aos princ€pios e comprova que o valor  inafast‚vel ao Direito, urge analisar as diferenƒas b‚sicas entre regras e princ€- pios. Nessa linha, o objetivo principal deste trabalho  investigar a natureza jur€dica dos direitos fundamentais...

Descripció completa

Dades bibliogràfiques

Publicat a:	Revista Opinião Jurídica
Autor principal:	Germana Parente Neiva Belchior
Format:	Artigo
Idioma:	Português
Publicat:	Centro Universitário Christus 2009
Matèries:	Derecho
Accés en línia:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869522009
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