A IDEIA DE EQUILÍBRIO POLÍTICO DE BENJAMIN CONSTANT NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PODER JUDICIÁRIO COMO NOVO PODER MODERADOR?

Objetivo: Partindo da hipótese de que, no Brasil redemocratizado, o Poder Judiciário desempenha função análoga à do Poder Moderador da Constituição Imperial de 1824 e promove acúmulo de poder e desequilíbrio político, o artigo busca apresentar criticamente alguns dos principais postulados da teoria...

Szczegółowa specyfikacja

Opis bibliograficzny

Wydane w:	Revista Opinião Jurídica
Główni autorzy:	Martonio Mont'Alverne Barreto Lima, Ítalo Reis Gonçalves
Format:	Artigo
Język:	Português
Wydane:	Centro Universitário Christus 2020
Hasła przedmiotowe:	Derecho
Dostęp online:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633869001008 https://www.redalyc.org/journal/6338/633869001008/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633869001008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633869001008/633869001008.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633869001008/movil
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