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NOTAS BREVES SOBRE LIBERDADE RELIGIOSA E DIREITO PENAL
Este artigo trata sinteticamente a relevância da liberdade religiosa no Direito Penal, debruçando-se sobre a possibilidade de ela servir como objecto de protecção de leis penais, bem como sobre o papel que motivações religiosas que tenham guiado o agente poderão assumir na análise da sua responsabil...
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| Publicado no: | Revista Opinião Jurídica |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário Christus
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633868859008 https://www.redalyc.org/journal/6338/633868859008/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633868859008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6338/633868859008/633868859008.epub https://www.redalyc.org/journal/6338/633868859008/movil |
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