A União Estável no Direito brasileiro e a monogamia como elemento (im)prescindível para a sua caracterização
O presente trabalho teve por objetivo analisar o instituto da união estável como entidade familiar reconhecida pela Constituição Federal de 1988, realizando a sua distinção com o concubinato e apresentando seus requisitos, direitos e deveres que lhe são inerentes e seus efeitos patrimoniais, de modo...
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| Publié dans: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Auteurs principaux: | , |
| Format: | Artigo |
| Langue: | Português |
| Publié: |
Centro Universitário FG
2020
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