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O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal

A luta judicial dos casais homoafetivospara terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas do mesmo gênero deveria ser enquadrada como “soci...

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Julkaisussa:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Päätekijä: Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
Aineistotyyppi: Artigo
Kieli:Português
Julkaistu: Centro Universitário FG 2020
Aiheet:
Linkit:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608064053004
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