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O STJ e a união homoafetiva: da “sociedade de fato” à família conjugal
A luta judicial dos casais homoafetivospara terem suas uniões afetivas reconhecidas como famílias conjugais perpassou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em um entendimento inicial, de 1998, o STJ afirmou que a união entre pessoas do mesmo gênero deveria ser enquadrada como “soci...
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| Publicado no: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário FG
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608064053004 |
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