PLANOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - PERFIL DOS MUNICÍPIOS QUE NÃO POSSUÍAM PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO SEGUNDO ANO DE VIGÊNCIA DA LEI N. 13.005/14

Em 2009 a elaboração do PNE passou a ser uma exigência constitucional. Com as deliberações da Conferência Nacional de Educação/2010, o Governo apresentou o PL 8025/2010. Depois de tramitar por aproximadamente quatro anos no Congresso Nacional foi sanciona a Lei N. 13.005/2014. Em seu artigo oitavo d...

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Detalhes bibliográficos

Publicado no:	Revista EXITUS
Principais autores:	Gilvânia da Conceição Nascimento, Geraldo Grossi Junior, Jhonata Moreira Pereira
Formato:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	Universidade Federal do Oeste do Pará 2017
Assuntos:	Educación
Acesso em linha:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=553159864006 https://www.redalyc.org/journal/5531/553159864006/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553159864006/html/ https://www.redalyc.org/journal/5531/553159864006/553159864006.epub https://www.redalyc.org/journal/5531/553159864006/movil
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