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Os poderes hipertróficos do relator no STF, o desmembramento constitucional e o golpe de Estado jurídico

O presente artigo tem o objetivo de investigar como, no Supremo Tribunal Federal, o ministro relator tem se utilizado de seus poderes individuais para, de forma não autorizada pela Constituição, decidir monocraticamente medidas liminares, controlar o timing do processo e utilizar o poder de pauta pa...

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Dades bibliogràfiques
Publicat a:Revista de Investigações Constitucionais
Autor principal: FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
Format: Artigo
Idioma:Português
Publicat: Universidade Federal do Paraná 2020
Matèries:
Accés en línia:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534068664012
https://www.redalyc.org/journal/5340/534068664012/
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