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Uma análise da consistência do ICMS ecológico do Ceará enquanto mecanismo de incentivos e redistribuição de recursos financeiros

Em 2009, o Governo do Estado do Ceará implementou uma nova metodologia de cálculo do rateio da cota parte do ICMS entre os municípios, envolvendo três índices: educação, saúde e meio ambiente. Trata-se de um mecanismo cujo objetivo é dar incentivos para uma maior competição entre as gestõe...

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Detalles Bibliográficos
Publicado en:Revista de Ciências Administrativas
Autores principales: Cláudio André Gondim Nogueira, Mário Augusto Parente Monteiro, Adriana Carla Avelino Mazza
Formato: Artigo
Lenguaje:Português
Publicado: Universidade de Fortaleza 2013
Materias:
Acceso en línea:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=475647549003
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