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A Gestão Costeira no Brasil e os dez anos do Projeto Orla. Uma análise sob a ótica do poder público

A gestão costeira e marinha do Brasil dá-se a partir de espaços definidos pela legislação específica do tema, tais como ‘Mar Territorial’, ‘Zona Costeira’, entre outros. A partir de 2004 o Decreto 5.300, que regulamentou a Lei do Gerenciamento Costeiro no país, definiu um novo espaço geográfico de g...

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Dades bibliogràfiques
Publicat a:Revista de Gestão Costeira Integrada - Journal of Integrated Coastal Zone Management
Autors principals: Márcia Regina Lima de Oliveira, João Luiz Nicolodi
Format: Artigo
Idioma:Português
Publicat: Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos 2012
Matèries:
Accés en línia:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=388340136008
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