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A Nulidade do Registro do Imóvel Caípe

Tendo em vista a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil (2018), o artigo demonstra a nulidade do registro imobiliário do imóvel rural Caípe, encravado na Terra Indígena Xucuru, à luz das Constituições de 1891 e de 1934, bem...

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Bewaard in:
Bibliografische gegevens
Gepubliceerd in:Revista Direito e Práxis
Hoofdauteurs: Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Manoel Lauro Volkmer de Castilho
Formaat: Artigo
Taal:Português
Gepubliceerd in: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2022
Onderwerpen:
Online toegang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350970646019
https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/
https://www.redalyc.org/journal/3509/350970646019/html/
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