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Instituições do poder local no Brasil e em Angola
Este artigo busca estudar as instituições angolanas de Poder Local, comparando-as com o que se tem a respeito do Poder Local no ordenamento jurídico brasileiro. O Poder Local está explícito na Constituição angolana de 2010, e implícito no texto constitucional brasileiro, quando eleva o Município a e...
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| Publicado no: | Revista Direito e Práxis |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350964600003 https://www.redalyc.org/journal/3509/350964600003/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350964600003/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350964600003/350964600003.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350964600003/movil |
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