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Territórios Indígenas: Repercussões do SIDH no Direito Brasileiro
O presente artigo tem por objetivo estabelecer um diálogo entre os entendimentos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a sua possível influência no sistema jurídico brasileiro, especialmente no Supremo Tribunal Federal, no que diz respeito aos direitos territoriais dos Povos Indígenas. O m...
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| Publicado no: | Revista Direito e Práxis |
|---|---|
| Main Authors: | , , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2020
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350963425008 https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425008/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425008/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425008/350963425008.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425008/movil |
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