Por que temer o povo? O debate em torno do Sistema Nacional de Participação Social (Decreto n. 8.243/14)
Desde que criado, o Sistema Nacional de Participação Social tem provocado fervorosos debates. Por um lado, afirma-‐se que o Sistema esvazia as instituições representativas, retirando poder do Congresso. Por outro, argumenta-‐se que ele fortalece as instituições democráticas, introduzindo instância...
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| Publicado no: | Revista Direito e Práxis |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2015
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350944514005 |
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