VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM BARCARENA/PA E A ATUAÇÃO DO MPPA
O artigo trata da atuação do Ministério Público do Estado do Pará em face dos empreendimentos da mineração transnacional e os casos de violações dos direitos humanos, com vistas a promover, defender e assegurar os direitos de acesso à justiça em questões ambientais e territoriais de povos e comunida...
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| Publicat a: | Revista de Políticas Públicas |
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| Autors principals: | , |
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidade Federal do Maranhão
2023
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| Matèries: | |
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