A INCONSTITUCIONALIDADE DO MOVIMENTO “ESCOLA SEM PARTIDO”
O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento “Escola Sem Partido” por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tratados Int...
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| Publicado no: | Revista de Políticas Públicas |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Maranhão
2019
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321161767005 https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/321161767005.epub https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/movil |
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