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A INCONSTITUCIONALIDADE DO MOVIMENTO “ESCOLA SEM PARTIDO”

O artigo analisa, do ponto de vista legal e constitucional, os desígnios do movimento “Escola Sem Partido” por meio de uma pesquisa doutrinária profunda sobre a finalidade constitucional da educação no Brasil e também sob a perspectiva de julgados do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos Tratados Int...

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Dettagli Bibliografici
Pubblicato in:Revista de Políticas Públicas
Autori principali: Ane Elisa Perez, Mariana Gomes Mascarenhas
Natura: Artigo
Lingua:Português
Pubblicazione: Universidade Federal do Maranhão 2019
Soggetti:
Accesso online:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321161767005
https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/
https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/html/
https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/321161767005.epub
https://www.redalyc.org/journal/3211/321161767005/movil
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