A Constitucionalização do Direito da Cidade
As transformações ocorridas no Direito da Cidade pela inclusão do seu regime fundamental na Constituição Federal e pela releitura de suas normas, institutos e categorias ao filtro axiológico da lei fundamental é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o processo de constitucionalização do D...
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| Publicat a: | urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana |
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| Autor principal: | |
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Pontifícia Universidade Católica do Paraná
2017
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| Matèries: | |
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