O poder normativo e a consolidação da justiça do trabalho brasileira: a história da jurisprudência sobre o direito coletivo do trabalho
O presente artigo analisa o poder normativo da justiça do trabalho, sua aplicação e tentativas de modificá-lo ao longo dos anos 1945 a 1964. A competência normativa da instituição pode ser resumida como o poder de elaborar “normas gerais e abstratas” no âmbito do direito coletivo do trabalho, aplica...
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| Published in: | Tempo |
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| Main Author: | |
| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Universidade Federal Fluminense
2016
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| Subjects: | |
| Online Access: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=167046661002 |
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