A carregar...
A indústria do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
Primeiramente adentra-se no estudo teórico dos danos morais, analisando o seu conceito histórico, tipos encontrados na doutrina e nas legislações pertinentes, como a Constituição Federal, o Código Civil, e a Lei 9.099/95, Lei dos Juizados Especiais Cíveis estaduais. Em seguida, é estuda-se a parte p...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/9454 |
| Tags: |
Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|