Regime de substituição tributária no ICMS

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo tributo devido em relação às operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, tendo este direito de recomposição do valor pago por força da substituição tributária, correspon...

Full description

Saved in:
Bibliographic Details
Main Author: Andrade, Diego Barros de
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Language:Português
Published: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Subjects:
Tributário
Substituição tributária
ICMS
Substituto tributário
Tax
Tax Substitution
Taxpayer Substitute
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Online Access:http://hdl.handle.net/11422/9352
Tags: Add Tag
No Tags, Be the first to tag this record!

Similar Items