Regime de substituição tributária no ICMS

A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo tributo devido em relação às operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, tendo este direito de recomposição do valor pago por força da substituição tributária, correspon...

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Dades bibliogràfiques
Autor principal: Andrade, Diego Barros de
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicat: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Matèries:
Tributário
Substituição tributária
ICMS
Substituto tributário
Tax
Tax Substitution
Taxpayer Substitute
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Accés en línia:http://hdl.handle.net/11422/9352
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