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Regime de substituição tributária no ICMS
A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo tributo devido em relação às operações de circulação de mercadorias ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte, tendo este direito de recomposição do valor pago por força da substituição tributária, correspon...
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| Main Author: | |
|---|---|
| Format: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Language: | Português |
| Published: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/11422/9352 |
| Tags: |
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