Antecipação da tutela em face da Fazenda Pública e suspensão de liminares: efetividade e supremacia do interesse público

Analisam-se as questões relevantes envolvendo a antecipação de tutela contra a Fazenda Pública, tendo como valores principais a efetividade da jurisdição e a supremacia do interesse público sobre o privado. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se ao aspecto introdutório do problem...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Mendes, Diogo Henriques Ferreira
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
Tutela antecipada
Tutela de urgência
Fazenda Pública
Efetividade
Supremacia do interesse público
Anticipatory relief
Interim relief
Public Administration
State entities
Efectiveness
Supremacy of public interest
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/9288
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