Impostos sobre o consumo no brasil: os problemas do modelo de tributação atual e possiveis alternativas

A divisão da tributação do consumo entre os três entes da federação é um fenômeno singular do Brasil. Esse modelo idealizado buscando maior autonomia de estados e munícipio tem sérios efeitos colaterais. Dentre os problemas estão a conflitos de competência e guerra fiscal entre os entes. Além dis...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Loureiro, Lucas Novaes
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Assuntos:
Direito Tributário
Imposto sobre produtos industrializados
Imposto sobre serviços de qualquer natureza
Conflito de competência
Guerra Fiscal
Desigualdade Social
Imposto sobre valor agregado
Reforma Tributária
Tax Law
Tax on Industrialized Products
Services Tax
Harmful Tax Competition
Social Inequality
Value Added Tax
Tax Reform
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/8247
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