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Inimputabilidade penal: os aspectos legais relativos ao acusado portador de sofrimento psíquico

Este estudo tem o objetivo de abordar a inimputabilidade penal destinada aos portadores de sofrimento psíquico e o tratamento jurídico-penal conferido pelo estado a esses indivíduos. Busca-se analisar, desse modo, os reais impactos e necessidades dos manicômios judiciários, visto que, aparentemen...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Amarante, Renan Ribeiro
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/8079
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