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O descumprimento do dever constitucional de assistência aos filhos e o instituto da deserdação

O presente trabalho busca relacionar o dever constitucional de assistência dos pais em relação aos filhos com as causas de exclusão sucessória pelo instituto da deserdação, analisando a taxatividade imposta pelo legislador no rol do artigo 1.963 do Código Civil, que apenas possibilita a exclusão dos...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Gomes, Stéphanie Schmall
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-07
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/6449
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