Métodos alternativos de solução de conflito em matéria tributária: negócio jurídico processual e transação

Diante das lacunas e desafios presentes no sistema tributário brasileiro, o presente estudo tem como objetivo investigar e analisar métodos alternativos de solução de conflitos em matéria tributária, com foco específico no negócio jurídico processual e na transação. Para alcançar essa meta, a pes...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Terra, João Pedro Furtado Fernandes
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2023
Assuntos:
Sistema Tributário
Métodos Alternativos
Negócio Jurídico Processual
Transação
Eficiência
Tax System
Alternative Methods
Legal Procedural Agreements
Transaction
Efficiency
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/24061
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