O Direito à Educação no sistema jurídico brasileiro: análise do aspecto qualitativo do Direito à Educação, judicialização e leis complementares

A presente monografia analisa aspectos relacionados à judicialização do direito à educação e a baixa qualidade da educação no Ensino Médio. Destaca-se o direito à educação de qualidade como garantia constitucional, enfatizando a importância do Plano Nacional de Educação - PNE para a avaliação da qua...

ver descrição completa

Na minha lista:
Detalhes bibliográficos
Autor principal: Rogério, Jéssica Silva
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2023
Assuntos:
Direito à Educação
Educação de Qualidade
Judicialização do Direito à Educação
Base Nacional Comum Curricular - BNCC
Plano Nacional de Educação - PNE
Right to Education
Quality Education
Judicialization of the Right to Education
National Common Curriculum Base - BNCC
National Education Plan - PNE
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/23009
Tags: Adicionar Tag
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!

Registos relacionados