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A eficácia das normas constitucionais e o papel do Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição
A presente dissertação acadêmica objetiva analisar a conjuntura política brasileira do poder constituinte originário de 1988, relacionando os seus efeitos à eficácia das normas constitucionais após três décadas. Dentre os impactos políticos, sociais e jurídicos dessa transição, a Constituição Fed...
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2022
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | http://hdl.handle.net/11422/22518 |
| Tags: |
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