A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no ordenamento brasileiro à luz da questão dos alimentos

A multiparentalidade diz respeito à possibilidade de cumulação concomitante das paternidades biológicas e socioafetivas a uma única pessoa. O Supremo Tribunal Federal, a partir da fixação da tese de Repercussão Geral 622, admitiu expressamente esse instituto no ordenamento jurídico brasileiro, re...

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Autore principale: Vargas, Isadora Freschi
Natura: Trabalho de conclusão de graduação
Lingua:Português
Pubblicazione: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2022
Soggetti:
Direito de Família
Filiação
Pluriparentalidade
Alimentos
Family Law
Affiliation
Pluriparentality
Food Obligation
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Accesso online:http://hdl.handle.net/11422/20598
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