A progressividade das alíquotas do imposto de renda pessoa física como ferramenta para a diminuição das desigualdades sociais

O presente trabalho tem por objetivo realizar uma análise do Imposto de Renda e Proventos de Qualquer Natureza sob a ótica da Justiça Fiscal. Dessa forma, são abordadas as principais características do imposto e a efetivação dos princípios da legalidade, da capacidade contributiva, da progressividad...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Rodrigues, Maria Luiza Alvarenga
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
Imposto de Renda
Princípios
Progressividade
Regressividade
Capacidade Contributiva
Isonomia Tributária
Justiça Fiscal
Property tax
Principles
Progressiveness
Regressiveness
Contributory Capacity
Tax Isonomy
Tax Justice
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/20022
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