STF como espaço de razão pública? Uma análise do julgamento da ADI n° 4.439/DF – o caso do ensino religioso confessional

O presente trabalho pretende analisar a ideia de Razão Pública desenvolvida por John Rawls e, sobretudo, a sua defesa de que a Corte Constitucional é espaço dessa Razão por excelência. Parte-se da ideia de que essa concepção é capaz de fornecer um viés de análise pertinente de quais são as razões...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Carvalho, Camila Luna de
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2021
Assuntos:
Razão Pública
Ensino Religioso Confessional
Jurisdição Constitucional
Public Reason
Confessional religious education
Constitutional Jurisdiction
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO::FILOSOFIA DO DIREITO
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/16287
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